RESTITUIÇÃO DAS ARTs (100%), DAS ANUIDADES (90%), DOS EMOLUMENTOS (100%) E DAS MULTAS (100%) DOS CREAs entre 2006 até 31/12/2011 - Gustavo Moreira

E-mail: gustavomoreira.adv@hotmail.com - Celular: (55) 99973 5580

MODELOS DE ARQUIVOS ART

Informativo sobre suspensão e restituições das ARTs, das anuidades, dos emolumentos e das multas dos CREAs

Documentos para propositura de ações judiciais para restituição das ARTs

Modelo de Procuração ART

Perguntas e resposta sobre as suspensão e restituições das ARTs, das anuidades, dos emolumentos e das multas dos CREAs

Contrato de Honorários

Sentença: Procedimento comum do juizado cível Nº
5025048-78.2011.404.7100/RS

Acórdão de 2º grau: Recurso Cível Nº 5025048 - 78.2011.404.7100 / RS